INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA

Rua Padre Nicolau Flach, 21, Centro – Nova Santa Rita/RS CNPJ.º 94.309.705/0001-39 – Telefone: (51) 3479-2912

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RESOLUÇÃO N.º 05 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a liberação de cirurgias bariátricas para o segundo semestre de 2021.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve:

Considerando a constante procura por cirurgias bariátricas e o aumento significativo da lista de espera;

Considerando a vulnerabilidade desses pacientes diante da pandemia do COVID 19 e o aumento dos possíveis gastos de despesas hospitalares oriundos das comorbidades apresentadas por pacientes na espera de cirurgia bariátrica;

Considerando o custo benefício da realização dessas cirurgias evitando gastos futuros no tratamento das comorbidades causadas pela obesidade mórbida;

Considerando a decisão do conselho administrativo em reunião do dia 08 de julho de 2021 em liberar três cirurgias no segundo semestre e analisar futuramente a possibilidade de acabar com a lista de espera, respeitando os critérios estabelecidos na resolução 04/2014;

RESOLVE:

I – Liberar três cirurgias bariátricas a mais no segundo semestre de 2021, além das previstas na Resolução 04/2014;

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IMAS

RESOLUÇÃO N.º04 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Incluí na cobertura de fonoaudiologia exceções para as liberações de sessões nos casos de CID10 F80.9 e CID 10 F84.9

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º,

§4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve incluir na parte III do Regimento Interno do IMAS – Dos Procedimentos:

Considerando a necessidade de prever as exceções no regimento interno para liberações de mais de duas consultas mensais obedecendo ao princípio da legalidade;

RESOLVE:

I – Para o CID10 F80.9 – Transtorno não especificado do desenvolvimento da fala ou da linguagem; e CID10 F84.9 – Transtorno globais não especificados do desenvolvimento, poderá a critério do Diretor Técnico do IMAS, quando houver indicação médica do especialista credenciado que realiza o tratamento, liberar mais sessões que as definidas na resolução 03/2017, devendo ser reavaliado a cada seis meses a necessidade e estipulada a quantidade de sessões a serem liberadas.

II – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

IMAS

Instituí em caráter emergencial, excepcional durante o período da pandemia, o atendimento de telemedicina/teleconsultas em decorrência da epidemia do COVID-19 no âmbito do IMAS.

. O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve que:

Considerando a Resolução n. 11/2018 do Conselho Federal de Psicologia, que autoriza a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação;

Considerando a autorização da ANS e a Recomendação CFF n.20 de 23 de abril de 2020, para realização de teleconsultas enquanto perdurar a crise ocasionada pelo COVID-19, pelos profissionais de fonoaudiologia;

Considerando a Portaria n. 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe em caráter excepcional e temporário sobre as ações da telemedicina;

Considerando as orientações do Conselho Federal de Medicina que reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina como medida de enfrentamento ao COVID-19;

Considerando a Lei Federal n. 13.989/20 que autoriza o uso da telemedicina durante a crise causada pelo COVID-19.

RESOLVE:

I – Autoriza a realização de teleconsultas (não presenciais) para credenciados médicos, psicólogos e fonoaudiólogos, mediante contato prévio do beneficiário com o IMAS, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone (51)997562515, informando o número de sua carteira do IMAS, o profissional que realizará o atendimento, data e hora agendada com o credenciado, que após informar estes dados receberá uma senha para informar ao profissional no ato da consulta, sendo que esta senha deverá constar no faturamento mensal enviado ao IMAS;

II – É responsabilidade do credenciado que aderir a esta modalidade de teleconsulta dispor dos meios de tecnologia da informação e comunicação necessários para a realização de consultas, devendo o meio empregado garantir a integridade, segurança e sigilo das informações, respeitada as orientações do Ministério da Saúde;

III – Os valores das teleconsultas serão os mesmos aplicados para consultas presenciais, respeitada a coparticipação de 20%, que deverá ser combinado o pagamento entre credenciado e paciente da forma que lhes aprouver;

IV – Deverá ser respeitado o período de reconsulta de 15 (quinze) dias para os médicos e de 2 (duas)consultas ou teleconsultas mensais para psicólogos e fonoaudiólogos;

V – A qualquer tempo poderá ser requisitado pela auditoria do IMAS documentos que comprovem a realização das consultas entre outros documentos adicionais;

VI - O médico deverá emitir receitas e atestados médicos de forma eletrônica, através das ferramentas disponibilizadas pelo CREMERS.

VII - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade enquanto perdurar a pandemia.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

IMAS

RESOLUÇÃO N.º 02 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Reajusta os valores das consultas, e, incluí e exclui pacotes para exames e procedimentos na Tabela Própria que compõe o Edital de Chamamento Público 01.2017.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve reajustar os valores das consultas e de alguns pacotes de procedimentos. Também inclui e exclui itens na parte III do Regimento Interno do IMAS – Dos Procedimentos:

Considerando a negociação realizada com os credenciados do Edital de Chamamento Público 01/2017, fica acordado entre as partes, que o reajuste será realizado pelo indexador IPCA, no percentual de 6,10%, acumulado nos últimos 12 meses (abril 2020 à março 2021), tanto nas consultas como em alguns pacotes, conforme solicitação das clínicas;

Considerando a necessidade de alguns procedimentos, incluem-se pacotes e excluem-se outros, para melhor atender nossas demandas;

RESOLVE:

ANEXO IX

TABELA DE VALORES E PACOTES PARA EXAMES EM CLÍNICAS

Em cada Pacote estão inclusos anestesista, materiais, medicamentos, serviços, honorários e demais itens necessários para sua realização.

Para os procedimentos cirúrgicos e invasivos deverá se fazer acompanhar da fatura a descrição do procedimento com assinatura do médico responsável.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IMAS