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Dispensa de Licitação nº 05/2026 | Processo Administrativo nº 08/2026
O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita – IMAS torna pública a adjudicação e homologação da Dispensa de Licitação nº 05/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS), dos Grupos A (biológicos) e E (perfurocortantes), gerados pelo Consultório Odontológico do Instituto.
O serviço compreende a coleta mensal de até 20 kg de resíduos, incluindo o fornecimento de recipiente adequado (bombona) em regime de comodato.
Empresa adjudicada: AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 01.844.768/0001-04
Valor mensal: R$ 149,50
Valor global: R$ 1.794,00
Prazo de vigência: 12 meses, com início previsto para 29/10/2026.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, e arts. 71, § 4º, e 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.
O procedimento foi adjudicado e homologado pela autoridade competente, com autorização para prosseguimento das providências necessárias à formalização da contratação.
Data do ato: 20 de outubro de 2026.
Publicação no Diário Oficial: 21 de outubro de 2026.
CATIA SIVINSKI MEIRELLES
Presidenta Interina do IMAS
Portaria nº 013/2026 |
