EDITAL 03.2018 CHAMAMENTO PÚBLICO SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

ADENDO 03

O Instituto Municipal de Assistência aos Servidores de Nova Santa Rita, no uso das atribuições legais, torna público na data de 31 de agosto de 2021 que está acrescentando ao Edital 03 de 21 de maio de 2018 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, ao Anexo I Tabela de cotas e valores para profissionais especializados em Endodontia e criando o Anexo III Tabela Própria para profissionais especializados em Bucomaxilofacial, para credenciamento com Pessoas Físicas e Jurídicas. Publicado no Diário de Canoas, na FAMURS, no mural da sede do IMAS e sítio do IMAS, http://www.imasnovasantarita.com.br

ONDE SE LÊ:

ANEXO I

TABELA DE VALORES

SERVIÇOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO

ANEXO II

TABELA DE VALORES RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS

Obs: Em cada pacote estão inclusos: anestesias, materiais, medicamentos, serviços, honorários e demais itens necessários para a realização do procedimento descrito.

LEIA-SE:

ANEXO I

TABELA DE VALORES

SERVIÇOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO

ANEXO II

TABELA DE VALORES RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS

SERVIÇOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO

ANEXO III

TABELA DE VALORES PARA PACOTES A SER REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

Obs: Em cada pacote estão inclusos: anestesias, materiais, medicamentos, serviços, honorários e demais itens necessários para a realização do procedimento descrito.

Reginaldo Adornes Monteiro

Presidente

RESOLUÇÃO N.º 08 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a cobertura de psicoterapia e consulta/sessão com psicólogos credenciados ao IMAS.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve:

Considerando a necessidade atual das consultas nas redes credenciadas, devido a vacância do cargo de psicólogo que atendia na sede do Imas;

Considerando que no período pandêmico, por medida de segurança para não haver aglomeração na sede do Instituto, ficará a contratação do psicólogo para o primeiro semestre de 2022;

Considerando a necessidade de prever as exceções no regimento interno para liberações excedentes ao limite previsto no Regulamento;

Considerando a Cláusula Décima Segunda do Termo de Credenciamento 01/2017 do IMAS, que prevê os Princípios básicos do atendimento e normas legais aplicáveis.

RESOLVE:

I – Revogar a Resolução 10 de 08 de Outubro de 2019 e a Resolução 15 de 10 de Dezembro de 2019;

II - CONSULTAS COM PSICÓLOGOS CREDENCIADOS: Serão liberadas duas consultas mensais para sessão de psicologia, quando houver indicação médica ou orientação pedagógica, devendo ser liberada pelo diretor técnico o início e a permanência do tratamento a cada 6 (seis) meses, mediante apresentação de laudo informando a evolução do beneficiário, totalizando 24 sessões no período de 12 meses. Durante o período pandêmico, o laudo poderá ser enviado via arquivo no formato PDF através de e-mail para o endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ;

III – Conforme casos listados, a título de exceção, poderão ser liberadas pelo diretor técnico até 40 sessões no período de 12 meses, mediante apresentação da solicitação médica com CID do especialista credenciado que realiza o tratamento no beneficiário:

a)      Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (CID F20 a F29);

b)      Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos globais do desenvolvimento (CID F84);

c)      Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos da alimentação (CID F50);

d)     Pacientes com diagnóstico primário ou secundário de transtornos do humor (CID F31, F33).

IV – Será coberto para cada profissional de psicologia, o atendimento do titular ou de um dos seus dependentes, exceto pacientes com diagnóstico de transtorno misto ansioso e depressivo (CID F41.2), ou quando autorizado pela diretora técnica do Instituto;

V – Poderá ser liberada uma consulta por trimestre para o familiar do beneficiário em tratamento, desde que este seja beneficiário do IMAS, para avaliação com o psicólogo quando for solicitado por escrito.

VI - Os servidores em licença médica ou aposentados por invalidez, motivados por CIDs psiquiátricos, não precisarão comparecer à consulta no Instituto com a diretora técnica para continuidade do tratamento psiquiátrico enquanto perdurar a condição que levou à aposentadoria ou afastamento de suas atividades, devendo lembrar ao servidor da recepção sua condição, que deverá consultar a pasta do beneficiário para confirmação da informação.

a)      Os beneficiários na condição prevista no item acima deverão trazer laudo do médico psiquiatra com indicação para tratamento psicológico, que passará por avaliação do diretor técnico, seguindo as resoluções em vigor.

VII - Quando o Instituto estiver passando por dificuldades financeiras não serão liberadas exceções previstas no item II.

VIII – Esta resolução entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

IMAS

RESOLUÇÃO N.º 07 DE 16 DE AGOSTO 2021.

Altera  o   regimento  interno   no  que   se

refere aos USOS com especialista em Endodontia e dispõe sobre a Tabela Própria para compor o Edital de Chamamento Público 03.2018 para prestação de serviços de odontologia, complementando a resolução 06/2018, para serviços executados por profissional especialista Bucomaxilofacial.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve alterar a Parte III do Regimento Interno do IMAS – Consultas com odontólogos:

Considerando a modificação de tabela já efetuada para realização do chamamento público de odontólogos;

Considerando a frequência em que os beneficiários solicitam os tratamentos de canais, não sendo cobertos por completo pelo IMAS;

Considerando os valores pagos para execução dos procedimentos realizados na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS, que são de alto custo, tendo que pagar taxa de sala cirúrgica para os procedimentos de bucomaxilo;

Considerando a falta de interesse dos profissionais especializados em credenciar pelo baixo valor tabelado;

Considerando a economia que gerará ao IMAS e a facilidade ao beneficiário em realizar o procedimento em segurança em clínicas autorizadas, com profissionais habilitados

RESOLVE:

I – Compor quotas de uso na Tabela de Valores no Anexo I exclusivamente para o profissional comprovadamente habilitado na especialidade em Endodontia, cada beneficiário poderá utilizar quota de 400 usos a cada 4 meses, exceto os casos de tratamento de canal de um dente: Será concedida quota de 550 usos para um canal, 675 usos para tratamento de dois canais no mesmo dente e 800 usos para tratamento de três canais no mesmo dente, ficando autorizado o uso limite de 800 usos, sendo autorizado a utilizar novamente somente após transcorridos 6 meses desta liberação.

I – Compor Pacotes através de uma Tabela Própria, anexo III, para valorar procedimentos realizados por credenciados, pessoa física e jurídica, para prestação de serviços de odontologia com profissionais comprovadamente habilitados como cirurgião bucomaxilofacial;

II – Não serão computados os usos dos beneficiários quando utilizados os pacotes descritos para os profissionais bucomaxilofacial nesta resolução;

III – O beneficiário poderá ser encaminhado para tratamentos com credenciados pela odontóloga do IMAS ou realizar consulta inicial com um dos credenciados, que encaminhará por escrito a solicitação do tratamento, informando o procedimento conforme estabelecido na tabela própria, devendo os beneficiários ao concluir o tratamento passar por perícia final com a odontóloga do Instituto.

IV – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

IMAS

ANEXO I

TABELA DE VALORES

SERVIÇOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO

ANEXO III

TABELA DE VALORES PARA PACOTES A SER REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

Obs: Em cada pacote estão inclusos: anestesias, materiais, medicamentos, serviços, honorários e demais itens necessários para a realização do procedimento descrito.

 

RESOLUÇÃO N.º 07 DE 16 DE AGOSTO 2021.

 

Altera o regimento interno no que se

refere aos USOS com especialista em Endodontia e dispõe sobre a Tabela Própria para compor o Edital de Chamamento Público 03.2018 para prestação de serviços de odontologia, complementando a resolução 06/2018, para serviços executados por profissional especialista Bucomaxilofacial.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve alterar a Parte III do Regimento Interno do IMAS – Consultas com odontólogos:

Considerando a modificação de tabela já efetuada para realização do chamamento público de odontólogos;

Considerando a frequência em que os beneficiários solicitam os tratamentos de canais, não sendo cobertos por completo pelo IMAS;

Considerando os valores pagos para execução dos procedimentos realizados na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre/RS, que são de alto custo, tendo que pagar taxa de sala cirúrgica para os procedimentos de bucomaxilo;

Considerando a falta de interesse dos profissionais especializados em credenciar pelo baixo valor tabelado;

Considerando a economia que gerará ao IMAS e a facilidade ao beneficiário em realizar o procedimento em segurança em clínicas autorizadas, com profissionais habilitados

RESOLVE:

I – Compor quotas de uso na Tabela de Valores no Anexo I exclusivamente para o profissional comprovadamente habilitado na especialidade em Endodontia, cada beneficiário poderá utilizar quota de 400 usos a cada 4 meses, exceto os casos de tratamento de canal de um dente: Será concedida quota de 550 usos para um canal, 675 usos para tratamento de dois canais no mesmo dente e 800 usos para tratamento de três canais no mesmo dente, ficando autorizado o uso limite de 800 usos, sendo autorizado a utilizar novamente somente após transcorridos 6 meses desta liberação.

I – Compor Pacotes através de uma Tabela Própria, anexo III, para valorar procedimentos realizados por credenciados, pessoa física e jurídica, para prestação de serviços de odontologia com profissionais comprovadamente habilitados como cirurgião bucomaxilofacial;

II – Não serão computados os usos dos beneficiários quando utilizados os pacotes descritos para os profissionais bucomaxilofacial nesta resolução;

III – O beneficiário poderá ser encaminhado para tratamentos com credenciados pela odontóloga do IMAS ou realizar consulta inicial com um dos credenciados, que encaminhará por escrito a solicitação do tratamento, informando o procedimento conforme estabelecido na tabela própria, devendo os beneficiários ao concluir o tratamento passar por perícia final com a odontóloga do Instituto.

IV – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

IMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

TABELA DE VALORES

 

ENDODONTIA COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
020	Tratamento Endodôntico 1 Canal para o mesmo dente com especialista em endodontia	550
022	Tratamento Endodôntico 2 Canais para o mesmo dente com especialista em endodontia	675
024	Tratamento Endodôntico 3 Canais para o mesmo dente com especialista em endodontia	800

SERVIÇOS PRESTADOS PELO CREDENCIADO

ANEXO III

TABELA DE VALORES PARA PACOTES A SER REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

PROCEDIMENTOS		VALOR TOTAL	10% PACIENTE	90% IMAS
PACOTE 01	EXTRAÇÃO DE SISO (1X) COM BIOPSIA	R$ 500,00	R$ 50,00	R$ 450,00
PACOTE 02	EXTRAÇÃO DE SISO (1X) SEM BIOPSIA	R$ 400,00	R$ 40,00	R$ 360,00
PACOTE 03	EXTRAÇÃO DE SISO (2X) COM BIOPSIA	R$1.000,00	R$100,00	R$ 900,00
PACOTE 04	EXTRAÇÃO DE SISO (2X) SEM BIOPSIA	R$ 900,00	90,00	R$ 810,00
PACOTE 05	EXTRAÇÃO DE SISO (3X) COM BIOPSIA	R$ 1.500,00	R$ 150,00	R$ 1.350,00
PACOTE 06	EXTRAÇÃO DE SISO (3X) SEM BIOPSIA	R$ 1.400,00	R$ 140,00	R$ 1.260,00
PACOTE 07	EXTRAÇÃO DE SISO (4X) COM BIOPSIA	R$ 2.000,00	R$ 200,00	R$ 1.800,00
PACOTE 08	EXTRAÇÃO DE SISO (4X) SEM BIOPSIA	R$ 1.900,00	R$ 190,00	R$ 1.710,00

Obs: Em cada pacote estão inclusos: anestesias, materiais, medicamentos, serviços, honorários e demais itens necessários para a realização do procedimento descrito.

 

RESOLUÇÃO N.º 06 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a liberação de cirurgia bariátrica para atender caso específico de faixa etária limitadora de idade para cirurgia bariátrica.

O Conselho Administrativo do IMAS, no uso da competência que lhe confere o art. 7º, §4º, da Lei Municipal nº 021/93, resolve:

Considerando a necessidade imediata em função da faixa etária de idade que impede a realização de cirurgia bariátrica;

Considerando a vulnerabilidade desses pacientes oriundas das comorbidades apresentadas;

Considerando a análise e autorização da Diretora Técnica do Instituto Imas;

Considerando decisão do conselho administrativo em reunião do dia 13 de agosto de 2021 em liberar a cirurgia bariátrica;

RESOLVE:

I – Liberar a título de exceção a cirurgia bariátrica sempre que o paciente inscrito estiver em condições de realizar e que estiver próximo da idade limite para realização.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IMAS